Informativo inserido em 03/10/2002 (Alterações 86 a 98 e 18)

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INFORMATIVO ICMS/SC Nº 020/02

Foi publicado no D.O.E. do dia 28.06.02, as alterações de números 86 a 90, Decreto nº 5.134, números 91 a 94, Decreto nº 5.135, números 95 a 97, Decreto nº 5.136 e número 98, Decreto nº 5.137 e ainda o Decreto nº 5.133, que trouxe a Alteração nº 18 ao Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984, que trata das Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina e, que circulou... (continua)